Julgamento e habilitação: duas fases, nunca uma só
O que exigir, em que momento e com que fundamento. Fluxo das 7 fases do art. 17, ferramentas de decisão, 8 modelos de despacho copiáveis e 10 precedentes do TCU.
NexoLicita · Biblioteca técnica gratuita
Manuais práticos sobre a Lei nº 14.133/2021, com fundamento legal, jurisprudência do TCU e ferramentas de decisão para usar durante a sessão. Gratuitos, sempre atualizados.
O que exigir, em que momento e com que fundamento. Fluxo das 7 fases do art. 17, ferramentas de decisão, 8 modelos de despacho copiáveis e 10 precedentes do TCU.
Fontes admitidas, metodologia, tratamento de outliers e os limites da sigilosidade do orçamento sob a Lei nº 14.133/2021.
Empate ficto, prazo de regularização fiscal, verificação do limite de faturamento e a jurisprudência sobre fraude ao enquadramento.
Prazos do art. 164, o dever de resposta, os efeitos da impugnação procedente e os limites do que o pregoeiro pode alterar no edital.
Tipificação das infrações, competência, ritos do processo administrativo sancionatório e o que o agente de contratação pode e não pode fazer na decisão de inabilitação.
Cada manual é uma ferramenta completa — não só texto para ler, mas recursos para usar durante a sessão.
01 · Leia
Cada afirmação está ancorada no dispositivo legal e, quando existente, no precedente do TCU. Sem achismo.
02 · Consulte
Qualquer artigo citado no texto abre um painel lateral com o texto oficial e a leitura prática para aquele contexto.
03 · Decida
Árvores de decisão que terminam em ato, fundamento e modelo a usar. Checklists marcáveis durante a sessão.
04 · Use
Despachos prontos com campos destacados. Um clique copia; cola direto no sistema da plataforma eletrônica.
05 · Imprima
O botão Imprimir gera uma versão em A4 com checklists vazios para marcar à caneta e o conteúdo interativo convertido em quadros completos.
06 · Atualizado
Cada manual informa quando foi revisado e até que data a jurisprudência foi verificada. Decisão superada é registrada como histórico, não como orientação.
O manual responde "como se faz em geral". A consultoria responde "o que fazer neste edital, neste processo, com este prazo, com esse recurso protocolado ontem".
Material bom não substitui assessoria — ele faz o leitor perceber o tamanho do que não sabe. A Administração que domina o procedimento padrão é exatamente a que reconhece onde precisa de ajuda.
Os manuais são assinados, datados e têm autoria clara. Eles constroem a reputação técnica que sustenta a consultoria — não competem com ela.
Os manuais cobrem a regra geral. Situações específicas — recursos em andamento, defesas perante TCE, análise de edital antes da sessão — exigem análise própria.
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